Entre embates e abstenções, contas de 2024 de Fábio Faria são aprovadas pela Câmara de Canarana

Da Redação
Mix Agora

Na noite desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Canarana apreciou as contas anuais de Governo da Prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão do ex-prefeito Fábio Faria. Em plenário, também foi analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que propunha a reprovação das contas, mas a matéria não prosperou diante da maioria qualificada formada pelos parlamentares.

Votaram contra a aprovação das contas os vereadores Dili Feijó (PL), Amanda Rosa (PSDB) e Miltinho (PL). Já os parlamentares Celsinho (União Brasil) e Subtenente Sancler (PSD) optaram pela abstenção. Por outro lado, seis vereadores votaram favoravelmente à aprovação, Rafael Govari (União Brasil), André da Madereira (PSDB), Investigador Gustavo (Republicanos), Rosinelson (União), Márcia (MDB) e Jocasta Porto (MDB), garantindo assim o quórum necessário de dois terços para validar as contas do exercício.

Durante as discussões, vereadores que votaram pela aprovação destacaram que o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deve ser respeitado, considerando a capacidade técnica dos conselheiros para analisar eventuais irregularidades. Segundo eles, cabe ao Legislativo municipal o papel de fiscalizar denúncias apresentadas pela imprensa e pela população, mas sem contrariar o entendimento técnico do órgão de controle externo.

O parecer prévio nº 105/2025 do TCE-MT foi determinante para a decisão da Câmara. O documento foi aprovado por unanimidade, com sete votos a zero, e recomendou a aprovação das contas com ressalvas. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas em seu parecer mais recente, afastando posicionamentos divergentes anteriores.

Apesar do parecer favorável, o Tribunal apontou a necessidade de ajustes na gestão pública. Entre as principais recomendações, estão o fortalecimento do controle das receitas e despesas, o acompanhamento rigoroso dos relatórios fiscais e a adoção de medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando o aumento do endividamento do município.

O relator também destacou a importância de assegurar disponibilidade financeira para o pagamento de despesas, sobretudo nos últimos meses de mandato, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro ponto enfatizado foi o controle dos gastos com pessoal, com a proibição de aumento dessas despesas nos 180 dias finais da gestão.

Além disso, o TCE-MT recomendou melhorias na gestão orçamentária, incluindo o uso adequado de créditos adicionais, o cumprimento das metas fiscais, o planejamento estratégico da administração e o fortalecimento da transparência pública.

Entre as determinações e sugestões específicas, estão a garantia do piso salarial para agentes comunitários de saúde, a regularização da Ouvidoria municipal, a criação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher e o cumprimento rigoroso dos repasses ao Poder Legislativo.

Com a decisão da Câmara, as contas de 2024 da Prefeitura de Canarana foram oficialmente aprovadas, ainda que acompanhadas de ressalvas e recomendações que deverão ser observadas pela administração pública municipal.