Investigação do TCE-MT sobre contrato de R$ 6,4 milhões em Ribeirão Cascalheira levanta questões

Resumo rápido

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia apuração sobre a prorrogação de um contrato significativo entre a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira e a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda., após denúncia que aponta falhas em sua execução.

Administrador Set 28, 2026 37 0

Investigação do TCE-MT sobre contrato de R$ 6,4 milhões em Ribeirão Cascalheira levanta questões

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação sobre um contrato de R$ 6.471.670,50 entre a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira e a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. O contrato abrange o fornecimento de medicamentos, manutenção de equipamentos, além de consultas e exames para a Secretaria Municipal de Saúde.

O conselheiro Guilherme Maluf recebeu uma denúncia através da Ouvidoria do TCE, que levantou preocupações sobre o quinto aditivo do contrato. A prefeita Elza Divina Borges Gomes (PL) e a ex-prefeita Luzia Nunes Brandão foram citadas e têm 15 dias úteis para apresentar suas defesas, conforme publicado no Diário Oficial de Contas.

A denúncia, feita por um cidadão que pediu anonimato, alega que o contrato é excessivamente amplo, não especificando adequadamente os bens e serviços a serem fornecidos. Além disso, o denunciante questiona a execução dos serviços pela empresa, sugerindo que isso configura uma terceirização em cadeia e falta de pesquisa de preços com pelo menos três orçamentos, como exigido pela Lei de Licitações. O TCE já havia registrado problemas em contratos semelhantes em outros municípios.

A prefeita admitiu que a prorrogação do contrato foi realizada sem as três cotações exigidas, mas defendeu que se trata de uma falha formal, sem a intenção de fraudar ou causar prejuízos ao erário. Ela enfatizou que o contrato é resultado de uma licitação competitiva e inclui um sistema informatizado de gestão com controle de estoque e auditoria.

No entanto, Maluf destacou que a contratação de um único fornecedor para serviços tão diversos é preocupante. Ele também observou que a taxa de administração de 1,5% não garante que os preços praticados estejam de acordo com o mercado. A prorrogação, que é o quinto aditivo desde a assinatura do contrato em janeiro de 2023, levanta dúvidas sobre o planejamento da prefeitura para novas licitações.

A 4ª Secretaria de Controle Externo identificou dois apontamentos: um gravíssimo, relacionado à contratação sem o devido processo licitatório, atribuído à ex-prefeita; e outro grave, que aponta a falta de cláusulas que exigissem orçamentos de fornecedores, atribuído à atual prefeita. A equipe técnica do TCE sugeriu a suspensão do quinto aditivo e a realização de novas licitações para a compra de materiais e contratação de serviços.

Além de Ribeirão Cascalheira, a Pantanal Gestão e Tecnologia também está sob investigação em Novo São Joaquim, onde o Ministério Público apura um contrato de aproximadamente R$ 3 milhões após o TCE ter identificado R$ 1,65 milhão sem comprovação de serviços prestados.