Feliz Natal cede terrenos à Polícia Militar para construção de Vila Militar

A Prefeitura de Feliz Natal, localizada a 124 km de Sinop, oficializou a cessão de 12 terrenos à Polícia Militar para a implantação do Projeto Vila Militar. Este projeto prevê a construção de 12 unidades habitacionais destinadas a policiais militares que atuam no município.

O termo de cessão, publicado no Diário Oficial de Contas, estabelece um prazo de 30 anos para a utilização dos imóveis, que estão situados na rua Joinville, na área central de Feliz Natal. É importante ressaltar que a cessão não transfere a propriedade dos terrenos, que continuarão pertencendo ao patrimônio municipal.

Conforme o documento, a Polícia Militar deverá iniciar a implementação do projeto em até 24 meses, contados a partir da formalização do instrumento. Caso esse prazo não seja cumprido sem uma justificativa aceita pela prefeitura, a cessão poderá ser revogada, e os terrenos retornarão à posse e disponibilidade do município.

A iniciativa faz parte do Programa de Moradia Funcional Militar (PMFM), que visa a construção de residências para policiais militares que atuam na circunscrição do município. O termo também estabelece que a PM, através do estado, será responsável pela elaboração dos projetos, aprovação, execução e financiamento das obras, além da busca de recursos necessários para a construção das moradias. O município não terá responsabilidades financeiras em relação a estas unidades habitacionais.

Além disso, entre as obrigações da corporação estão a conservação dos imóveis, o cumprimento das normas legais e a utilização dos terrenos exclusivamente para a finalidade prevista no acordo. A cessão poderá ser renovada por igual período ou por outro prazo, desde que haja uma justificativa de interesse público e a formalização pelo poder executivo municipal.