Promotor de Justiça recomenda ações urgentes para melhorar qualidade da água em Campinápolis
A notificação recomendatória foi expedida no dia 27 de novembro.
Por: Adailson Pereira c/ A Notícia em Foco
No dia 27 de novembro, o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb expediu uma Notificação Recomendatória à Prefeitura de Campinápolis (a 545 km de Cuiabá), após receber um abaixo-assinado de moradores denunciando a péssima qualidade da água distribuída no município.
De acordo com o documento, o Ministério Público tomou ciência de que a água fornecida aos moradores estaria chegando às residências com qualidade inadequada, além de ocorrerem constantes interrupções no abastecimento, situação que vem gerando revolta e preocupação entre a população.
O promotor destacou que o cenário é considerado grave, especialmente por envolver um serviço essencial à saúde pública. Para a Promotoria, os problemas relatados indicam a necessidade de medidas emergenciais, não sendo mais admissível ampliar prazos ou adiamentos que mantenham a comunidade exposta a riscos.
Recomendações do Ministério Público
Na Notificação Recomendatória encaminhada à Prefeitura, o Ministério Público determina uma série de providências imediatas, entre elas:
- Aquisição e instalação emergencial de filtros e equipamentos capazes de melhorar a qualidade da água ofertada à população;
- Tratamento químico adequado antes da distribuição do recurso;
- Suspensão da cobrança da tarifa de água referente aos dias em que o serviço não foi prestado de forma adequada ou sofreu interrupções.
Meireb reforça que tais medidas devem ser adotadas com a máxima urgência, garantindo o direito básico dos moradores ao acesso à água potável e segura, conforme previsto pela legislação e pelos princípios fundamentais da saúde pública.
A Promotoria segue acompanhando o caso e aguarda manifestação da Prefeitura sobre o cumprimento das recomendações, visando assegurar que a população de Campinápolis tenha um serviço de abastecimento digno e de qualidade.












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