PSOL solicita esclarecimentos ao STF sobre consulta a indígenas na ferrovia Sinop-Miritituba

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) visando obter esclarecimentos sobre o acórdão que reconheceu a constitucionalidade da lei que modifica os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, possibilitando a construção da "Ferrogrão", ferrovia que ligará Sinop ao porto de Miritituba, distrito de Itaituba.

O partido argumenta que a redação do acórdão apresenta "obscuridade" que pode comprometer a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a consulta aos povos indígenas durante o processo de licenciamento ambiental da ferrovia. O trecho em questão menciona que "a exigência de consulta prévia às comunidades afetadas pelo potencial de impactos indiretos foi atendida por meio de audiências públicas e reuniões com órgãos governamentais".

O PSOL defende que a consulta efetiva aos povos indígenas, referente às medidas administrativas de implantação da ferrovia e às etapas do seu licenciamento, deve ser considerada em uma ação judicial própria, cuja controvérsia não se confunde com o controle de constitucionalidade da Lei nº 13.452/2017. O partido solicita que o STF declare que os impactos socioambientais decorrentes da ferrovia só poderão ser avaliados no âmbito do licenciamento ambiental e que a decisão da ação não pode inviabilizar a obrigação de manifestação da Funai e a consulta aos povos indígenas afetados.

Conforme informações anteriores, em maio deste ano, o STF formou maioria para reconhecer a constitucionalidade da lei que altera a área do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da Ferrogrão. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro aposentado Luís Roberto Barroso já havia se alinhado ao entendimento do relator no ano anterior, enquanto a ministra Cármen Lúcia não participou da sessão e não votou.

Alexandre de Moraes concluiu que não houve irregularidade, pois a alteração dos limites do parque foi realizada após a conversão da medida provisória em lei. Ele também refutou a alegação de perda de proteção ambiental, uma vez que, dos 977 km da ferrovia, 635 km já atravessam áreas impactadas pela rodovia BR-163, o que minimizaria os impactos ambientais do projeto. O relator ainda apontou que a emissão de CO2 da ferrovia será 50% inferior à do transporte rodoviário de grãos.

Por fim, Alexandre de Moraes destacou que o projeto ainda precisa de licenciamento ambiental para qualquer intervenção e incorporou ao seu voto uma proposta do ministro Barroso que permite ao Executivo compensar, por meio de decreto, a área suprimida do parque até o limite estipulado na medida provisória. Em setembro deste ano, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) atualizou as minutas de edital e contrato, além de promover alterações na modelagem econômico-financeira do projeto da ferrovia. Uma das principais mudanças foi a exclusão da previsão de um aporte público de R$ 3,5 bilhões, que seria composto por investimentos cruzados da Rumo Paulista, MRS e Vale.