Renegociação de dívidas rurais avança no Congresso após articulação de Jayme Campos

Da Assessoria

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta, defendida pelo senador Jayme Campos (União-MT), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A medida permite o refinanciamento de dívidas rurais com condições diferenciadas, incluindo prazo de pagamento de até dez anos, além de três anos de carência, conforme o caso. Os valores poderão chegar a R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa.

Jayme Campos afirmou que articulou a votação da matéria junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por considerar o projeto essencial para garantir fôlego ao setor produtivo.

“Construí com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação desta proposta que é fundamental para a economia nacional. O agronegócio tem capacidade para quitar suas dívidas, desde que com regras diferenciadas”, afirmou.

Segundo o senador, o setor foi fortemente impactado pela instabilidade econômica mundial, pelas oscilações de mercado e pelo aumento nos custos de insumos como óleo diesel, calcário, fertilizantes, máquinas e implementos agrícolas.

Jayme também rebateu críticas sobre o impacto fiscal da proposta, estimado em R$ 120 bilhões ao longo de dez anos. Para ele, o valor representa cerca de R$ 12 bilhões por ano, menos de 1% da arrecadação anual do Governo Federal.

“Não existe pauta-bomba. Estamos tratando de regras de endividamento, com pagamentos previstos e com a oxigenação do setor produtivo, que menos endividado ganha fôlego para investir mais, produzir mais e gerar mais riquezas”, declarou.

O parlamentar destacou ainda a importância do agronegócio para a economia brasileira. De acordo com ele, o setor movimenta cerca de R$ 3,2 trilhões, representa aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 28,4 milhões de empregos diretos e indiretos no país.

A linha especial poderá ser usada para quitar dívidas de crédito rural e empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2025, renegociados ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.

Para Jayme Campos, a renegociação é uma medida necessária diante das perdas enfrentadas pelo campo nos últimos anos, especialmente por causa de eventos climáticos extremos. O setor produtivo rural estima prejuízos superiores a R$ 700 bilhões entre 2013 e 2024.

“Eu cobrei urgência do presidente Davi Alcolumbre porque reconheço a importância do trabalhador do campo e a dificuldade que é produzir alimentos para o Brasil e o mundo. O nosso agro atravessa uma dificuldade muito grande, por isso o projeto é meritório, necessário e justo para o homem e a mulher do campo”, afirmou Jayme.

A proposta foi aprovada no Senado mesmo sem acordo com o governo federal em relação ao texto final. Agora, a matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.