Sinop Avança com Projeto de Lei para Educação em Tempo Integral

Na próxima segunda-feira (19), será apresentado às comissões da Câmara Municipal de Sinop um projeto de lei do prefeito Roberto Dorner (PL) que busca transformar a educação em tempo integral em uma política pública permanente.

A proposta estabelece diretrizes para a ampliação da jornada escolar, garantindo aos alunos um mínimo de sete horas diárias ou 35 horas semanais ao longo do ano letivo. A implementação poderá ocorrer através da transformação de escolas em unidades de tempo integral ou pela ampliação gradual da carga horária nas instituições já existentes.

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito destaca que “Sinop já oferece educação em tempo integral, com matriz curricular própria, formação específica dos profissionais e acompanhamento pedagógico”. Atualmente, essa modalidade é regulamentada por uma resolução do Conselho Municipal de Educação, datada de dezembro de 2023, e por diretrizes homologadas em maio de 2024.

Roberto Dorner ressalta que a proposta visa “garantir maior segurança jurídica e continuidade ao programa, evitando que sua manutenção dependa exclusivamente de decisões administrativas de cada gestão municipal”. A transformação das diretrizes em lei também busca proporcionar maior previsibilidade para as famílias e para o planejamento da rede de ensino.

O projeto prevê que a ampliação da oferta de educação em tempo integral ocorrerá de forma gradual, levando em consideração a capacidade financeira e operacional da prefeitura, as condições de infraestrutura das escolas e a disponibilidade de profissionais. Assim, não há a exigência de que todas as unidades municipais sejam transformadas em escolas de tempo integral de imediato.

O financiamento da política será assegurado por recursos próprios do município, além de repasses da União, do Estado, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de outras fontes legalmente previstas. A aplicação dos recursos deverá seguir as normas do Fundeb e as diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral, do governo federal.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito afirma que “a aprovação da proposta não provocará novas despesas imediatas, uma vez que os custos da modalidade já estão previstos no orçamento municipal”. Após a análise das comissões, o projeto será submetido à votação em plenário.