TJ de São Paulo devolve fazenda de R$ 2 bilhões em Canarana às famílias Maggi e Golin

O Bastidor

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubou uma sentença de primeira instância e restabeleceu o controle da fazenda Cocal, avaliada em mais de R$ 2 bilhões, às famílias dos produtores Eraí Maggi e Joselito Golin. A decisão foi tomada em setembro e confirmada por veículos da imprensa nacional com base em ação que tramita em sigilo.

A propriedade, localizada no município de Canarana, no interior de Mato Grosso, tem cerca de 37 mil hectares e é utilizada para o cultivo de grãos como soja e milho. O imóvel é um dos ativos mais valorizados da região e está no centro de uma disputa que envolve grandes grupos do agronegócio e a família do empresário Yssuyuki Nakano, falecido em 2021.

O caso chegou ao TJSP após uma decisão proferida em 2016 pelo juiz Guilherme Humberto, da 9ª Vara Cível de Campinas (SP), que havia anulado negócios envolvendo a fazenda Cocal. Na ocasião, a Justiça acatou a tese da ex-esposa de Nakano de que ele teria usado empresas em nome de “laranjas” para afastar propriedades rurais da partilha de bens do casamento, reconhecendo fraude patrimonial e determinando a nulidade das vendas, excetuadas as transações com terceiros de boa-fé.

Segundo a reportagem do site O Bastidor, que teve acesso aos autos, a decisão de primeira instância apontou que companhias como Agropecuária Vanguarda Norte S/A, Guainco Agropecuária Ltda. e Agropecuária Canaan Ltda. eram formalmente administradas por terceiros, mas teriam sido comandadas de fato por Nakano. A partir de 2001, as áreas ligadas à fazenda Cocal passaram a constar em outras ações, penhoras e ordens de indisponibilidade, o que teria levado o juiz a questionar a alegação de desconhecimento dos riscos por parte dos compradores.

As empresas Bom Futuro Campo Verde Agropecuária Ltda., ligada à família Maggi, e JAP Empreendimentos, da família Golin, recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo alegando que adquiriram as fazendas Cocal, Copacabana e Boa Vontade em 2006, por meio de escrituras públicas, após negociação direta com Vanguarda Norte e Guainco Agropecuária. As empresas sustentaram que não tinham vínculo societário, comercial ou pessoal com Nakano, nem participação em eventuais conflitos patrimoniais entre ele e a ex-esposa, defendendo a boa-fé nas operações.

No acórdão de 25 de setembro de 2025, a relatora, desembargadora Maria Lia Pinto Porto Corona, acompanhada pelos magistrados José Rubens Queiroz Gomes e Ademir Modesto de Souza, afastou a tese de fraude e concluiu que as transações realizadas por Maggi e pela família Golin foram formalizadas por escritura pública, amparadas em boa-fé e “nunca antes impugnadas”. O colegiado registrou que a ex-esposa de Nakano teria acompanhado por anos a movimentação patrimonial das empresas, recebido valores e detido poderes de administração em determinado período, o que, na avaliação da Câmara, enfraquece o argumento de ocultação deliberada de bens.

Com a nova decisão, o TJSP preserva a eficácia das compras realizadas em 2006 e mantém a fazenda Cocal sob controle das empresas ligadas às famílias Maggi e Golin. Como o processo tramita sob segredo de Justiça e envolve patrimônio bilionário, especialistas apontam que o caso ainda pode gerar desdobramentos em instâncias superiores, cenário também mencionado na análise publicada por O Bastidor, que destaca a existência de documentos com potencial para futuras contestações. | com informações de O Bastidor.