Trabalhadores em situação análoga a escravidão são resgatados em Baliza

Semana 7

Uma ação integrada entre a Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e a Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT) resultou, na manhã da última quinta-feira (11), no resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural no município de Baliza-GO.

A operação foi desencadeada após o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades em uma fazenda situada na região de divisa entre os estados de Goiás e Mato Grosso. Durante a fiscalização, as equipes encontraram trabalhadores vivendo em condições precárias, incompatíveis com a legislação trabalhista e com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Segundo informações repassadas pela PJC-GO, as vítimas estavam submetidas a condições degradantes de moradia e trabalho. Os trabalhadores teriam sido mantidos em alojamentos improvisados, cobertos por lonas plásticas, sem camas adequadas e sem condições mínimas de higiene.

As investigações preliminares também apontam que os empregados eram submetidos a jornadas exaustivas, estavam sem receber salários, tinham restrições de locomoção e enfrentavam dificuldades para manter contato com familiares.

Diante da situação, um homem apontado pelas autoridades como responsável pela contratação e manutenção dos trabalhadores nessas condições foi preso em flagrante pelo crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal.

Após a formalização da prisão, a autoridade policial ratificou o flagrante, destacando a existência de elementos suficientes para caracterizar o crime, que atenta contra a dignidade da pessoa humana, a liberdade individual e a própria organização do trabalho.

Caso será investigado pela Polícia Federal

Conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), crimes relacionados à redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão são de competência da Justiça Federal, por envolverem interesses da União e violarem direitos trabalhistas de caráter coletivo.

Dessa forma, foi determinada a comunicação imediata do caso ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal e à Defensoria Pública da União. Os autos serão encaminhados à Delegacia da Polícia Federal responsável pela região, que dará continuidade às investigações.

O suspeito permanece custodiado provisoriamente à disposição da Justiça Federal, aguardando os procedimentos legais cabíveis.

As identidades das vítimas e demais informações que possam comprometer a investigação foram preservadas pelas autoridades.

O que diz a lei

O artigo 149 do Código Penal prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de multa, para quem submeter alguém a condições análogas à escravidão. O crime pode ser caracterizado pela imposição de trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho ou restrição da liberdade do trabalhador.