Câmara de Sorriso Oferece Suporte Técnico à CPI das Águas e Busca Parceria com a Prefeitura

A Câmara Municipal de Sorriso decidiu fornecer apoio técnico às atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados pela concessionária Águas de Sorriso. A medida foi tomada em resposta a um pedido da comissão, que solicitou a disponibilização de uma equipe técnica multidisciplinar para auxiliar nas investigações.

As áreas prioritárias para o suporte incluem direito administrativo, contabilidade, auditoria, engenharia sanitária e ambiental, além de licitações e contratos. O apoio será inicialmente prestado pela estrutura já existente na Câmara, abrangendo a procuradoria jurídica, contabilidade, controle interno e o setor de licitações e contratos.

O controle interno da Câmara poderá elaborar notas técnicas sobre questões específicas que a CPI apresentar, sempre respeitando suas atribuições permanentes. Além disso, o poder legislativo planeja solicitar à prefeitura a disponibilização de profissionais qualificados para colaborar com os trabalhos da CPI.

Para essa colaboração, a CPI deverá informar quais especialistas são necessários, suas áreas de formação, o objetivo da colaboração e o período estimado. A decisão também estabelece que a preferência será dada a profissionais que não tenham participado anteriormente na gestão ou fiscalização do contrato de concessão.

A possibilidade de contratação de serviços técnicos externos não foi descartada, mas dependerá da comprovação de uma necessidade específica que não possa ser atendida pelos recursos disponíveis. Nesse caso, a comissão deverá justificar tecnicamente a contratação, delimitar o objeto da análise e indicar os quesitos a serem respondidos.

Qualquer eventual contratação deverá seguir procedimentos administrativos, incluindo a elaboração de um termo de referência, pesquisa de preços, avaliação do impacto orçamentário e financeiro, parecer jurídico e autorização da mesa diretora.

A CPI também terá a prerrogativa de requisitar diretamente documentos e informações à entidade reguladora, ao poder executivo e à concessionária, contando com o apoio da presidência da Câmara para a expedição e protocolo desses pedidos.

A CPI das Águas de Sorriso foi instalada no início do mês, e ainda não há confirmação sobre o início das oitivas.