Justiça Ordena Desocupação de Área Invadida por 130 Famílias em Cuiabá

No último fim de semana, dias 12 e 13 de agosto, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizou o programa Território de Direitos, com o intuito de aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF). O objetivo é coletar informações sociais, jurídicas e habitacionais de 130 famílias que habitam uma área situada entre o Residencial Padová e o Condomínio Vila da Serra V, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá.

A área de aproximadamente 4,2 hectares está em disputa judicial desde 2016, quando o Ministério Público de Mato Grosso iniciou uma ação para a desocupação, alegando que os moradores ocupam uma Área de Preservação Permanente (APP) nas proximidades de uma nascente.

Segundo Silvia Maria Ferreira, defensora pública e coordenadora do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, a Justiça já determinou a desocupação da área, incluindo a demolição das construções existentes e a recuperação ambiental do local. Contudo, a DPEMT busca garantir que a situação das famílias seja considerada, e que a eventual execução da decisão judicial ocorra de maneira humanizada e respeitosa.

A Defensoria também destacou a existência de uma lei municipal que permite, em certas circunstâncias, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas ambientalmente sensíveis. A necessidade de estudos técnicos é defendida para avaliar a viabilidade de alternativas à remoção imediata das famílias.

O juízo reconheceu a presença das 130 famílias na área em questão e determinou que providências sejam tomadas para analisar a situação deles. "Precisamos garantir que a desocupação não cause riscos às pessoas ou danos ao meio ambiente. Estamos aqui para assegurar que nenhuma remoção ocorra sem uma análise detalhada. O SAF nos ajuda a entender a realidade social e econômica de cada família", afirmou Silvia Maria.

O Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) foi criado pela Defensoria de Mato Grosso para coletar informações detalhadas sobre as famílias que residem na área, como número de moradores, renda familiar e documentação. Essa iniciativa visa garantir que o Poder Público atue de forma eficaz para proteger o direito à moradia, especialmente de quem já estabeleceu vínculos com o local.

O programa Território de Direitos tem como meta realizar uma busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade em áreas de conflito fundiário, auxiliando os defensores públicos na elaboração de estratégias judiciais em cada caso. No contexto das 130 famílias do bairro Serra Dourada, os dados coletados serão essenciais para determinar a melhor solução que assegure os direitos dos moradores.

A Defensoria luta para que as condições concretas das famílias sejam levadas em consideração no processo judicial. "Estamos reunindo informações para que o Judiciário avalie a vulnerabilidade social, o tempo de ocupação e a possibilidade de soluções que evitem remoções desassistidas. Não falamos apenas de casas, mas de histórias e lutas para construir um lar", concluiu Silvia Maria.

Entre as moradoras, Ana Maria Rocha Silva, que vive no local há 22 anos, expressou sua preocupação com a possibilidade de desocupação. "Construímos nossa casa com muito esforço e agora enfrentamos a ameaça de demolição. Esta ação da Defensoria nos traz alívio e esperança", disse.

Outra residente, Pamela Magalhães Cristina, de 43 anos, também compartilhou suas preocupações. "Estamos em processo de construção de nossa casa desde 2012 e a notícia da desocupação nos deixou apreensivos. O apoio da Defensoria é fundamental para nós", relatou.