Ministério Público investiga major da PM por acumular cargo de professor em Querência

Notícias Interativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na conduta do major da Polícia Militar Diogo de Oliveira Pimenta por acumular a função de professor da rede municipal de Querência (MT). A abertura da investigação, noticiada nesta segunda-feira (19) pelo portal Midia Jur, foi oficializada pela promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto. O procedimento verifica a compatibilidade entre as jornadas de trabalho e analisa se o oficial recebeu remuneração da administração local sem prestar os respectivos serviços, o que configuraria prejuízo aos cofres públicos.

A promotoria converteu uma Notícia de Fato em inquérito civil após examinar relatórios enviados pelo Executivo municipal sobre a atuação do servidor no Departamento de Esportes. Segundo a documentação entregue ao órgão ministerial, o policial cumpria expediente no setor nos meses de setembro e outubro de 2025, das 7h30 às 9h30 e das 18h às 20h. Os registros revelam ainda que o militar sofreu punições internas na rede municipal por faltar ao trabalho. O texto de justificativa do inquérito aponta que o histórico inclui "a aplicação de advertência funcional ao servidor, em razão de descumprimento de atividades atribuídas e ausência de justificativa formal, bem como determinação de desconto remuneratório proporcional a período de ausência injustificada".

O caso veio à tona em reportagens publicadas pelo portal Notícias Interativa entre fevereiro e março deste ano. Conforme a apuração de nossa reportagem, Diogo de Oliveira Pimenta tomou posse como professor efetivo de Educação Física em 15 de março de 2024, com carga de 30 horas semanais, após aprovação no Concurso Público nº 001/2023. Em 2025, ele comandou a 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (19ª CIPM) na própria cidade de Querência sem registrar qualquer pedido formal à corporação para exercer a dupla jornada. O impasse aumentou quando o oficial foi transferido para o 5º Comando Regional, em Barra do Garças, a cerca de 450 quilômetros de distância. Mesmo separado por mais de oito horas de viagem pela rodovia BR-158, o servidor apresentou atestado médico para se afastar das salas de aula em Querência e recebeu um salário bruto de R$ 5.534,46 em janeiro de 2026, enquanto permanecia em atividade normal no quartel de Barra do Garças.

A administração municipal encerrou o vínculo com o professor em 6 de fevereiro de 2026, por meio da exoneração do cargo e do pagamento líquido de R$ 5.494,50 em verbas rescisórias. Três dias depois do desligamento na prefeitura, o comandante do 13º Comando Regional, tenente-coronel Gyancarlos Paglyneari Cabelho, remeteu o caso à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, onde o oficial responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Agora, na esfera cível, o Ministério Público vai auditar os controles de frequência, os pagamentos e os afastamentos registrados após a transferência do militar para Barra do Garças. De acordo com a publicação da promotoria, "os elementos reunidos até o momento não permitem concluir pela regularidade integral da situação funcional, tampouco pela ocorrência de ilícito, sendo necessária a complementação das diligências para esclarecimento dos fatos e eventual identificação de dano ao erário".