Padaria Irregular em Cuiabá: Propriedade Interditada é Fechada Após Ação da Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em colaboração com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, realizou uma operação de fiscalização na tarde desta quarta-feira (23) em uma padaria situada no bairro Jardim Independência.

Os proprietários do estabelecimento, uma mãe e seu filho, poderão enfrentar acusações de crime contra as relações de consumo, conforme estipulado na Lei nº 8.137/1990, que prevê penas de até cinco anos de prisão e multas para a fabricação e fornecimento de produtos impróprios ao consumo humano.

A ação foi desencadeada após a Sorp identificar irregularidades na padaria, que continuava em operação mesmo após ter sido interditada pela Vigilância Sanitária desde agosto de 2022. O local estava proibido de produzir, fabricar e comercializar alimentos até que fossem realizadas as adequações necessárias para garantir a segurança alimentar.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram funcionários ainda produzindo pães e outros itens de panificação em desacordo com as normas sanitárias. Após a confirmação das irregularidades, a interdição foi reafirmada pela Vigilância Sanitária, mantendo a proibição da produção e venda de alimentos.

Os responsáveis, uma idosa e seu filho, foram identificados e serão convocados a prestar esclarecimentos na Decon. Um inquérito policial será instaurado para investigar a prática de crime contra as relações de consumo, relacionada à fabricação e fornecimento de produtos impróprios para consumo humano.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, enfatizou a importância das denúncias feitas à Polícia Civil e aos órgãos de defesa do consumidor para identificar e apurar irregularidades em estabelecimentos comerciais. “O consumidor que perceber condições inadequadas de higiene ou comercialização de produtos impróprios deve comunicar os órgãos competentes, ajudando na proteção da saúde pública e na responsabilização dos envolvidos”, afirmou o delegado.