Política

Senado solicita ao TCU dados sobre alíquota de 11,3ÚCBS

Após audiências públicas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado requisitou explicações ao TCU sobre a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços.

Senado solicita ao TCU dados sobre alíquota de 11,3ÚCBS

Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um requerimento para obter informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado.

Os parlamentares buscam acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para o ano de 2027. A solicitação ao Ministério da Fazenda também está incluída no requerimento.

A decisão foi tomada após especialistas questionarem as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU, apresentando cálculos alternativos que indicam percentuais menores. A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, ainda está sob discussão no Senado, que tem até 15 de dezembro para definir a alíquota.

Um dos principais pontos debatidos é o hiato de conformidade, que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência. O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador, considerado excessivamente conservador por Braga, especialmente devido a mecanismos da reforma, como o sistema de split payment, que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento.

Braga solicitou simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os impactos sobre a alíquota. Durante as audiências, foram apresentadas estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU, como os cálculos do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e do empresário Miguel Abuhab.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota de 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5%, devido às isenções e reduções previstas na reforma. Entre as reduções estão 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa, e 30% para algumas atividades de profissionais liberais. A cesta básica terá isenção.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%, que subiu para 11,3468% após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso.

A transparência na metodologia do TCU foi cobrada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou os cálculos como uma 'caixa preta' e defendeu o adiamento da reforma, citando insegurança jurídica.

Com o término das audiências, a CAE se aprofundará na análise das metodologias antes da definição da alíquota. O Senado tem aproximadamente um mês para tomar a decisão final.