Gestão de Rônio Condão em Confresa é investigada pelo TCE por suposto superfaturamento em contratos

Semana 7 c/ VG Notícias

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Confresa durante a gestão do ex-prefeito Rônio Condão Barros Milhomem. A medida foi publicada no Diário Oficial de Contas na última sexta-feira (6) e tem como base uma inspeção técnica que apontou indícios de sobrepreço e possível superfaturamento em contratações realizadas pelo município em 2023.

Entre os contratos analisados estão serviços de publicidade em televisão, publicidade em rádio e a aquisição de vigas de concreto pré-moldado destinadas a obras públicas.

Conforme relatório preliminar do TCE, o contrato de publicidade em televisão firmado com a empresa FHI Atividades de Televisão Ltda. apresenta indícios de valores superiores ao considerado adequado. Nesse caso, o possível sobrepreço foi estimado em R$ 117.600,00, enquanto o superfaturamento pode chegar a R$ 14.560,00.

Situação semelhante foi identificada no contrato de publicidade em rádio, firmado com a empresa Sistema Terra FM de Comunicação Ltda. A auditoria do Tribunal apontou um sobrepreço de R$ 61.285,00 e possível superfaturamento de R$ 48.327,00.

Outra irregularidade apontada envolve uma licitação para aquisição de vigas de concreto pré-moldado utilizadas em obras do município. O processo cita a empresa Castelo Empreendimentos Imobiliários Ltda., e segundo a análise técnica, o contrato apresenta sobrepreço estimado em R$ 201.304,40 e possível superfaturamento de R$ 39.456,17.

Somando os três contratos analisados, o TCE estima um sobrepreço total de R$ 380.189,40 e possível superfaturamento de R$ 102.343,17. Ao todo, o valor sob investigação chega a R$ 482.532,57, montante que, segundo a equipe técnica do Tribunal, pode ter causado prejuízo aos cofres públicos.

Diante dos indícios apontados pela auditoria, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou a abertura de processo para que os responsáveis apresentem esclarecimentos sobre as contratações realizadas pela Prefeitura de Confresa.

O ex-prefeito Rônio Condão Barros Milhomem já encaminhou suas justificativas ao Tribunal dentro do procedimento de apuração. Por outro lado, a empresa Castelo Empreendimentos Imobiliários Ltda., citada em um dos contratos investigados, não teria apresentado manifestação dentro do prazo estipulado pelo órgão de controle.

O caso segue em análise no Tribunal de Contas, que ainda irá avaliar os documentos e as explicações apresentadas antes de decidir se houve irregularidades e se serão aplicadas eventuais sanções administrativas ou outras medidas cabíveis.