Marco temporal sobre terras indígenas: entenda o que dizia a tese derrubada pelo STF

Administrador Administrador Ago 2, 2026 24 0

Marco temporal sobre terras indígenas: entenda o que dizia a tese derrubada pelo STF

Indígenas comemoram derrubada do marco temporal em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

A discussão colocou em lados opostos ruralistas e povos originários, que saíram vitoriosos na disputa.

O dispositivo previa que só poderiam ser demarcadas terras que já estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

A análise no STF começou em 26 de agosto de 2021, a partir de um recurso apresentado Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contra o marco temporal.

Nesta quarta, a pauta voltou ao plenário da Corte.

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente segundo a qual o dispositivo fere a Constituição.

A demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece aos indígenas o chamado "direito originário" sobre as suas terras ancestrais.

Isso quer dizer que eles são considerados, por lei, os primeiros e naturais donos do território, sendo obrigação da União demarcar todas as terras inicialmente ocupadas por esses povos.

Leia mais