MPF Busca Suspensão de Licenciamento de Hidrelétricas em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação visando a suspensão imediata da licença prévia concedida à pequena central hidrelétrica (PCH) Entre Rios, além de barrar os processos de licenciamento ambiental de outras três PCHs: Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União, localizadas na bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste, Mato Grosso.

Na ação, o MPF solicita que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) não emita novas licenças até que sejam realizados estudos integrados que avaliem os impactos cumulativos e sinérgicos dos quatro projetos, bem como a conclusão e aprovação do Estudo do Componente Indígena (ECI) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A iniciativa do MPF é resultado de uma investigação iniciada em 2023, após denúncias sobre irregularidades no licenciamento e a falta de consulta adequada às comunidades indígenas Xavante, que podem ser afetadas pelos empreendimentos. Durante a apuração, foi constatado que os projetos estão sendo analisados de forma fragmentada, sem uma avaliação conjunta dos efeitos que a construção dos quatro barramentos pode causar na mesma bacia hidrográfica. Essa metodologia, segundo o MPF, compromete a compreensão dos impactos socioambientais e culturais associados à implementação simultânea dos projetos.

Além disso, a investigação revelou falhas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e nos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), com dados desatualizados e problemas metodológicos na avaliação da ictiofauna e dos recursos hídricos. O MPF também identificou a ausência de estudos sobre os impactos cumulativos decorrentes da formação de reservatórios em sequência e as possíveis mudanças no regime de vazão e na qualidade da água.

A questão indígena é outro aspecto central abordado na ação. O MPF constatou que a consulta realizada durante o licenciamento se restringiu à Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, desconsiderando outras terras indígenas na área de influência dos projetos, além da relação cultural e de subsistência dos Xavante com o Rio das Mortes.

Adicionalmente, a licença prévia da PCH Entre Rios foi emitida pela Sema/MT antes da finalização e aprovação do ECI pela Funai, o que, segundo o MPF, deve ser considerado antes de qualquer avanço no licenciamento devido aos impactos sobre os povos indígenas.

Durante a investigação, o MPF emitiu quatro recomendações à Sema/MT entre 2024 e 2026 para corrigir as irregularidades identificadas, incluindo a suspensão dos licenciamentos e a análise integrada dos impactos dos quatro empreendimentos. Entretanto, a Sema/MT não acatou essas recomendações, levando o MPF a buscar a intervenção do Judiciário.

Em caráter liminar, o MPF requer que os processos de licenciamento não sejam apresentados ao Conselho Estadual de Meio Ambiente até que as medidas solicitadas sejam cumpridas. Ao final da ação, o MPF pede que a Justiça declare a nulidade da licença prévia da PCH Entre Rios e dos processos de licenciamento das quatro hidrelétricas, assim como da linha de transmissão associada. A ação também exige que novas licenças só sejam emitidas após a conclusão e aprovação do ECI pela Funai, a realização de consulta livre, prévia e informada com todos os povos indígenas afetados, além da revisão dos estudos ambientais com análise integrada dos impactos dos empreendimentos. Entre as medidas requeridas estão a realização de novas audiências públicas e a participação efetiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no licenciamento.