Matupá Institui Lei que Garante Vacinação Domiciliar para Pessoas com TEA
A nova legislação em Matupá assegura que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam receber vacinação em casa, promovendo maior acessibilidade e cuidado.
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Matupá, a 200 quilômetros de Sinop, agora têm direito à vacinação domiciliar, conforme a nova lei municipal nº 1.664, sancionada pelo prefeito Bruno Mena neste mês.
A norma estabelece que equipes da Secretaria Municipal de Saúde realizarão a vacinação em domicílio, mediante agendamento prévio e apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico e a necessidade do serviço.
O atendimento será garantido sempre que houver recomendação médica ou se a pessoa apresentar dificuldades comprovadas para se deslocar até o local de vacinação. Os serviços deverão seguir o calendário de imunização do município.
A solicitação para a vacinação domiciliar pode ser feita pela própria pessoa diagnosticada ou por seu responsável legal, acompanhada da documentação médica necessária. A lei também assegura que a necessidade de agendamento não poderá impedir o atendimento, que deverá ser realizado de forma planejada e prioritária.
O poder executivo local será responsável pela regulamentação dos procedimentos necessários para a requisição do serviço, organização das equipes e definição de critérios de priorização, quando necessário. As despesas relacionadas à implementação da lei serão custeadas com recursos das dotações específicas do setor de saúde.







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