TCE-MT Aprova Contas da Metamat e Propõe Estudo sobre Mineração em Mato Grosso

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deliberou sobre as contas anuais de gestão de 2024 da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), considerando-as regulares. Sob a relatoria do conselheiro Alisson Alencar, o balanço financeiro evidenciou um superávit orçamentário significativo.

As despesas da Metamat foram estabelecidas em R$ 65,3 milhões, enquanto as receitas, impulsionadas por recursos do Tesouro Estadual, totalizaram R$ 77,7 milhões. As despesas empenhadas alcançaram R$ 56,9 milhões, resultando em um superávit de R$ 20,8 milhões.

O conselheiro Alencar destacou que a gestão da Metamat apresentou resultados positivos, com base em critérios de legalidade, eficiência e economicidade. Entretanto, algumas falhas foram identificadas, como a contratação de uma empresa para a gestão do vale-alimentação sem licitação, resultando em um pagamento de R$ 3,11 milhões. Essa irregularidade levou à proposta de multa ao ex-diretor-presidente e ao diretor administrativo e financeiro da companhia.

Outras inconsistências mencionadas incluem a falta de justificativas em licitações, pagamentos antecipados a membros dos conselhos de Administração e Fiscal, a não realização do inventário patrimonial e a ausência de controle interno eficaz. Apesar das falhas, Alencar ressaltou que elas não comprometeram os resultados positivos da gestão.

O conselheiro propôs que a atual gestão da Metamat assegure que a remuneração dos conselheiros seja paga somente após a comprovação de participação nas reuniões. Além disso, a companhia deverá aprimorar a elaboração do orçamento anual, apresentar notas explicativas das demonstrações contábeis e justificar estimativas de preços nas licitações futuras.

O voto foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT e recomenda a verificação dos saldos da Demonstração dos Fluxos de Caixa, além da republicação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 2024.

Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu a criação de um estudo sobre a mineração e a propriedade do solo em Mato Grosso, em colaboração com a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS). Ricardo enfatizou a importância da mineração para a economia do estado e sua inclusão no Plano de Metas Mato Grosso 2050.

O conselheiro Alisson Alencar apoiou a proposta, destacando a necessidade de uma fiscalização rigorosa sobre o setor, que foi recentemente transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf sugeriu que o estudo também aborde a legislação do setor, incluindo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que não estaria sendo adequadamente repassada aos municípios.