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Governo Federal Intensifica Ações Contra Casamentos Precoces e Violência Sexual

Com mais de 34 mil crianças em uniões conjugais identificadas pelo IBGE, governo anuncia protocolo para enfrentar a violência sexual e aprimorar a proteção a vítimas.

Governo Federal Intensifica Ações Contra Casamentos Precoces e Violência Sexual

O governo federal está desenvolvendo um protocolo nacional que visa intensificar o combate à violência sexual relacionada a casamentos e uniões precoces envolvendo crianças e adolescentes. A proposta, que deve ser apresentada entre 2026 e 2027, contempla medidas preventivas nas escolas e unidades de saúde, além de facilitar o encaminhamento de denúncias e capacitar profissionais da rede de proteção.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, fez o anúncio durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, Filipinas, na última quinta-feira (18). Apesar da proibição legal desde 2019 do casamento de pessoas com menos de 16 anos, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelaram que, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos estavam em alguma forma de união conjugal no Brasil, sendo 77% delas meninas.

Um dos principais objetivos do novo protocolo é identificar essas uniões informais e aprimorar os mecanismos de proteção às vítimas. A legislação brasileira considera relações sexuais com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, independentemente do consentimento. Entre as iniciativas planejadas, está a melhoria dos procedimentos de recebimento e investigação de denúncias feitas por canais como o Disque 100 e os conselhos tutelares, com o intuito de garantir que situações de violência sejam devidamente apuradas.

O planejamento inclui também a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais da saúde para que possam reconhecer os sinais de uniões precoces e oferecer um atendimento adequado às vítimas, evitando a revitimização. As ações previstas abarcam as áreas de saúde, educação, segurança pública e Justiça, com foco no acolhimento social e psicológico das vítimas e na responsabilização dos autores da violência.

No setor de saúde, o governo pretende qualificar o atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028. Além disso, serão ampliadas as ações preventivas nas escolas públicas, fortalecidos os serviços de atenção à saúde mental e expandidas as unidades de acolhimento, incluindo melhorias na rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.

Paralelamente ao protocolo, o governo está acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 6.622/2025, que visa declarar a nulidade de casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos e implementar políticas permanentes de proteção nas áreas de saúde, educação e assistência social. O projeto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.