Mato Grosso Lança 21ª Semana Nacional da Conciliação com Audiências em Todas as Comarcas

O Poder Judiciário de Mato Grosso dá início, nesta segunda-feira (2), à 21ª Semana Nacional da Conciliação. Esta mobilização visa incentivar a resolução de conflitos por meio do diálogo e da construção de acordos, proporcionando à população a chance de solucionar disputas de forma mais rápida e consensual.

Até sexta-feira (6), os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todas as comarcas do estado realizarão audiências de conciliação. A cerimônia de abertura será promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs. Durante o evento, a Corregedoria-Geral da Justiça entregará o Selo Amigos dos Juizados a instituições que colaboraram com o sistema de Justiça.

A Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo o Brasil. A campanha integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e busca estimular a cultura da paz, reduzir a judicialização e ampliar o acesso da sociedade a mecanismos consensuais de resolução de conflitos.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec-TJMT, ressalta que a conciliação oferece às partes envolvidas a possibilidade de participar ativamente da construção de uma solução, evitando o desgaste de processos prolongados. 'A conciliação representa uma Justiça mais próxima das pessoas, que valoriza o diálogo e permite que as partes construam uma solução para seus conflitos. Nosso objetivo é promover a pacificação social e preservar relações', afirmou.

A conciliação é um método que permite que as partes cheguem a um acordo com o auxílio de um conciliador, um profissional capacitado para facilitar o diálogo. Ao contrário da decisão judicial tradicional, onde o juiz determina o resultado, na conciliação a solução é construída de forma voluntária pelas partes. Este método pode ser utilizado em diversas situações cotidianas, como questões de dívidas, cobranças, contratos e conflitos familiares, desde que permitam um acordo.

As vantagens da conciliação incluem a resolução de problemas em menos tempo, com menor desgaste emocional e financeiro, além da participação direta dos envolvidos na definição do resultado. Os acordos firmados podem ser homologados judicialmente, adquirindo força de decisão judicial.

A conciliação pode ser realizada tanto em processos já em andamento quanto em situações que ainda não têm uma ação judicial. No segundo caso, conhecido como atendimento pré-processual, os interessados podem buscar um Cejusc para tentar resolver o conflito antes de abrir um processo.

Durante a Semana Nacional da Conciliação, os Cejuscs de Mato Grosso intensificarão as audiências, ampliando as oportunidades de acordo e incentivando a participação da população. Essa iniciativa é uma chance para cidadãos que desejam resolver pendências sem esperar todas as etapas de um processo judicial. Quem possui um processo em andamento e deseja tentar um acordo pode procurar a unidade judiciária responsável ou o Cejusc da comarca para orientações sobre a inclusão em uma audiência de conciliação. Aqueles que enfrentam um conflito não judicial podem buscar atendimento pré-processual nos Cejuscs para informações sobre os procedimentos disponíveis.

Sebastião José de Queiroz Júnior, gestor-geral do Nupemec, destaca que o trabalho de incentivo à conciliação é contínuo, com ações voltadas à estruturação dos serviços e à qualificação dos profissionais envolvidos.