Justiça Proíbe Vereador de Cuiabá de Incentivar Demissões por Motivos Políticos

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) anunciou hoje que obteve uma decisão liminar favorável em ação civil pública contra o vereador de Cuiabá, Rafael Beal Ranalli. A Justiça do Trabalho, em uma decisão proferida na última quinta-feira (29), determinou que o parlamentar não deve incentivar empregadores a demitir ou discriminar trabalhadores devido a suas convicções político-partidárias.

A ação foi movida após o MPT receber denúncias sobre declarações de Ranalli que supostamente promoviam a discriminação no ambiente de trabalho. Entre as falas problemáticas estão expressões como “Fez o L, fica sem emprego” e “Se o cara quiser mandar embora petista, ele manda”, que foram divulgadas em entrevistas e redes sociais.

Com base nessas declarações, o MPT buscou a proteção dos direitos dos trabalhadores, alegando que as manifestações do vereador incentivam a perseguição e a retaliação, violando direitos fundamentais e a liberdade de consciência no trabalho. A Justiça acolheu parcialmente os pedidos, proibindo novas manifestações que incitem a discriminação e ordenando a remoção das publicações questionadas, com uma multa de R$ 25 mil para cada descumprimento.

A decisão ressalta que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para práticas discriminatórias, e que a imunidade parlamentar não é absoluta. Embora o pedido de retratação pública nas redes sociais não tenha sido aceito nesta fase, o MPT também busca a reparação de danos à coletividade, com um pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, que ainda será analisado pela Justiça.

O processo seguirá em tramitação para o julgamento do mérito, onde outros pedidos e a responsabilidade do vereador serão examinados.