Prefeitura de Várzea Grande Intensifica Proibição de Queimadas e Impõe Multas

Com a chegada do período de estiagem e o consequente aumento do risco de incêndios, a Prefeitura de Várzea Grande reitera a proibição do uso do fogo para limpeza de terrenos, eliminação de lixo ou queima de vegetação. Essa prática, além de ser ilegal, pode acarretar multas significativas.

A ação faz parte da campanha “VG Sem Queimadas”, promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa visa intensificar as ações de prevenção, fiscalização e conscientização durante o período crítico de incêndios, que vai de agosto a outubro.

A Lei Municipal nº 4.515/2019 proíbe queimadas em áreas públicas e privadas, tanto na zona urbana quanto rural de Várzea Grande. Além disso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 também estabelece penalidades, com o artigo 58-A prevendo punições para incêndios em florestas ou vegetação nativa, enquanto o artigo 62, inciso XI, trata das penalidades para a queima de resíduos sólidos em locais não licenciados.

Quem for flagrado realizando queimadas pode ser autuado, independentemente da propriedade do terreno. Para a responsabilização, é necessária a comprovação do ato, seja por flagrante ou evidências concretas. O secretário Ricardo Amorim destaca que as multas podem variar, com valores que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo da natureza da infração.

Além disso, proprietários de terrenos também podem ser responsabilizados se for constatada omissão na conservação de suas propriedades, o que contribuiu para a propagação do fogo. Para evitar penalidades, é fundamental que os proprietários demonstrem que tomaram medidas para prevenir ou combater incêndios.

A Prefeitura também está reforçando a estrutura de combate a incêndios. Segundo o secretário, a parceria com o Corpo de Bombeiros inclui a disponibilização de três veículos para auxiliar nas ocorrências, sendo duas caminhonetes equipadas com bombas de água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros.

A campanha “VG Sem Queimadas” tem como objetivo reduzir as ocorrências de incêndios durante a estiagem, além de orientar a população sobre os riscos e consequências legais do uso do fogo. A recomendação é que os proprietários mantenham seus terrenos limpos e acionem o Corpo de Bombeiros em caso de incêndio.

As denúncias sobre focos de incêndio podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização Ambiental, no número (65) 98464-7809, ou diretamente ao Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, disponível 24 horas através do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).