TCE Aprova Contas de Quatro Prefeituras do Nortão de Mato Grosso

Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) aprovou, em sessão ordinária, as contas anuais de 2025 das prefeituras de Carlinda, Nova Ubiratã, Vera e Santa Carmen. Sob a relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram elogiados pela boa gestão fiscal e pelo cumprimento dos limites legais e mínimos constitucionais em políticas públicas.

Em Carlinda, a execução orçamentária apresentou um superávit de R$ 5,42 milhões. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) alcançou 0,71, resultando no Conceito B de Boa Gestão. O município também se destacou com um índice de transparência pública de 89,67%, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Os dados indicam que não há fila de espera para vagas em creches ou pré-escolas, e a cobertura da atenção básica em saúde é considerada boa. Entretanto, a taxa de detecção de hanseníase não foi informada, levando à recomendação de que todos os indicadores de saúde sejam devidamente reportados no DataSUS. O relator também sugeriu que a administração elabore um plano de ação para melhorar os indicadores de saúde e saneamento básico.

Nova Ubiratã registrou um superávit de R$ 2,15 milhões, com um IGFM de 0,72, o que também indica um Conceito B de Boa Gestão. O município possui um índice de transparência de 97,20%, considerado nível Diamante. Apesar de existir uma fila de espera de 38 vagas em creches, há obras em andamento que irão criar 150 novas vagas. A saúde apresenta boas coberturas vacinais e estabilidade no número de médicos por habitante. O conselheiro recomendou a elaboração de um plano de metas e ações para a melhoria dos indicadores.

Em Vera, o superávit foi de R$ 661,8 mil, com IGFM de 0,71 e índice de transparência de 66,63%, classificado como nível intermediário. O município não possui fila de espera para vagas em creches, e a cobertura da atenção básica e a taxa de detecção de hanseníase são consideradas boas. O relator recomendou que o Poder Executivo assegure recursos para as políticas de prevenção à violência contra a mulher, e o parecer do MPC-MT foi acolhido na íntegra.

Por fim, Santa Carmen apresentou um superávit de R$ 7,88 milhões, com IGFM de 0,84, indicando Gestão de Excelência (Conceito A) e um índice de transparência pública de 94,54%, uma significativa melhora em relação ao exercício anterior. O município enfrenta uma fila de espera de 15 vagas em creches, sem obras em andamento para atendê-las. Os indicadores de saúde também foram classificados como bons, e o relator recomendou a elaboração de um plano de ação para a melhoria dos indicadores de desempenho.

Os votos do relator foram unânimes entre os membros do Plenário, reforçando a importância da boa gestão nas prefeituras da região.