Senado Aprova PEC da Segurança Pública com Apoio de Senadores de Mato Grosso

Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com um expressivo apoio de 73 votos a favor e nenhum contra. Os senadores de Mato Grosso, Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro, manifestaram seu apoio à proposta.

A PEC, que é uma iniciativa do governo, estabelece medidas mais rigorosas para o enfrentamento do crime organizado, incluindo o endurecimento das penas e a implementação de regimes de prisão mais severos para líderes de facções e milícias. Além disso, a proposta cria um novo pacto federativo entre a União, estados e municípios para combater a criminalidade.

Durante as discussões que antecederam a votação, houve um debate intenso sobre a inclusão de emendas que propunham a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não aceitou essas emendas no relatório final, sugerindo que fossem apresentadas como propostas autônomas para serem votadas posteriormente.

O requerimento do relator para separar as emendas em um projeto distinto foi aprovado com um placar apertado de 38 a 36. Muitos senadores de direita apoiam a redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a condução do relator, alegando que ele impediu a votação em separado de sua emenda, que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos e 14 anos em casos de crimes hediondos. Marinho também afirmou que a decisão do relator cria um precedente que pode restringir o direito dos parlamentares de apresentar e votar propostas.