Contran prorroga até 9 de dezembro a validade de CNHs vencidas desde 5 de junho
Medida também abrange documentos que vencerão até 8 de dezembro; habilitações suspensas ou cassadas ficam de fora.
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Set 21, 2026
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Semana 7
As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão validade prorrogada até 9 de dezembro deste ano. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também se aplica às Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs).
A extensão é excepcional e automática. Os condutores contemplados não precisam solicitar a mudança nem emitir um novo documento para registrar o prazo ampliado.
A medida está prevista na Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. A norma determina que os órgãos de trânsito reconheçam a prorrogação, inclusive durante as fiscalizações.
Após 9 de dezembro, os motoristas abrangidos pela decisão terão mais 30 dias para renovar a habilitação, conforme estabelece a deliberação.
A prorrogação não se aplica a condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Também ficam fora da medida os documentos com vencimento fora do intervalo definido pelo conselho.
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